Repercussões da leitura das alterações no Código florestal pelo deputado Aldo Rebelo ontem, dia 09 no plenário da Camara, são tímidas na mídia. Podemos esperar que os deputados votem contra?

Segue manifestação da candidata do PV ao governo da nação, Marina Silva no G1

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Mudança em Código Florestal é retrocesso, diz Marina Silva
Relatório de projeto que modifica código flexibiliza regras de preservação.
Para senadora, se pré-candidatos não se manifestarem serão coniventes.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, nesta quarta-feira (9) A pré-candidata do PV à Presidência da República,
Marina Silva, nesta quarta-feira (9) (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom/ABr)

A pré-candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira (9) as propostas de alteração da legislação ambiental apresentadas nesta terça-feira (8) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Comissão Especial da Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal. Segundo a ex-ministra do Meio Ambiente as propostas são um “retrocesso” e significam "discurso fácil” para agradar bases eleitorais.
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“O relatório constitui mais do que um retrocesso em relação a tudo o que se fez nesses 20 anos de legislação. O retrocesso se dá no nível da legislação e nível político. No nível da legislação, porque flexibiliza as regras de proteção do meio-ambiente e no nível político, porque desqualifica esforços feitos ao longo desses anos como se eles fossem de encomenda por interesses escusos”, criticou.

O relatório de Rebelo deve ser votado na Comissão Especial na próxima semana. Após a leitura do relatório, nesta terça, o presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão, que ocorreu em meio a clima de confronto entre bancada ruralista e ambientalistas.

Segundo Marina Silva, as alterações no Código não deveriam ser feitas em ano de eleições. “Fazer essas alterações num período eleitoral é reprovável porque o objetivo não deve ser dos melhores. [É reprovável] fazer discurso fácil para agradar bases eleitorais retrógadas. O Congresso não permitirá que se faça tábua rasa de todos os avanços na área ambiental”, afirmou.

Marina Silva também conclamou os demais pré-candidatos à Presidência a se manifestarem a respeito das propostas de mudança do Código Florestal. Segundo ela, um eventual silêncio por parte dos presidenciáveis será interpretado como “omissão ou conivência”.

“Qualquer pessoa que quer governar esse país e que defende a sustentabilidade ambiental deve se pronunciar sob pena de ser omisso e conivente. Ninguém que pretenda governar esse país com o tamanho das florestas, e essa floresta presta serviços para o equilíbrio do país e do planeta, não pode ficar omisso e conivente com esse tipo de retrocesso”, disse.

O projeto
A proposta do novo Código Florestal apresentado nesta terça dá autonomia para os estados definirem os percentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais. O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os percentuais de reserva legal - no caso da mata atlântica e caatinga, esse percentual é de 20%; no cerrado, 35%; floresta amazônica, 80%.

Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

As Áreas de Preservação Ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental. A área de mata ciliar a ser mantida pelos agricultores fica em 70 metros no máximo, mas o mínimo passa a ser de 15 metros, podendo cair para 7,5, dependendo da definição de cada estado.